Termos e condições
CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA
As presentes Condições Gerais de Compra regulam a utilização do site store.playsports.pt
(doravante, “Loja PlaySports”) de que a Future Champion, LDA é titular. A Future Champion, LDA. é uma Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada, com sede social na Rua Estado da India, nº2, 2685-048 Sacavém, com o Número de Identificação de Pessoa Colectiva nº513694609 registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa. A utilização por parte do cliente dos serviços da loja online da PlaySports implica sempre a adesão às Condições Gerais de Compra, na versão publicada pela PlaySports no próprio momento da ordem de compra. Como tal, é conveniente que o cliente leia estas Condições Gerais antes de proceder à realização de uma compra.
As presentes condições gerais estarão sempre sujeitas à normativa em vigor em cada momento, de forma que se algum prazo ou condição forem alterados pela normativa aplicável (tanto se essa alteração for de foro temporário ou permanente), o cliente terá os direitos que a normativa aplicável lhe reconhece, sendo que a PlaySports o informará sobre qualquer outra medida adicional que possa adotar a seu favor.
No caso de contradição entre as disposições na normativa aplicável e o previsto nas presentes condições gerais, serão de aplicação as disposições na normativa aplicável.
1. ÂMBITO DO CONTRATO
As presentes Condições Gerais de Compra aplicam-se à venda de todos os artigos da Loja PlaySports através da sua página web, a consumidores aos quais seja possível entregar encomendas em Portugal Continental (exceto nos arquipélagos da Madeira e dos Açores). A Loja PlaySports informa que o seu site se dirige exclusivamente a um público maior de 18 anos. A Loja PlaySports reserva-se o direito de cancelar a conta de acesso de um utilizador, caso sejam detetados atos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na respetiva utilização deste serviço.
2. LIMITE DE COMPRA
Por razões de segurança, não se pode realizar compras de valor superior a 500€, nem mais de 40 artigos por encomenda.
3. PREÇO
Os preços aplicáveis são os indicados no site, na data da encomenda. Os preços aparecem detalhados em cada artigo e incluem o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado). O montante das despesas de envio será indicado ao cliente de forma detalhada, no momento em que é realizada a encomenda. A Loja PlaySports. reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considerar oportunas, podendo atualizar, mesmo diariamente, os artigos e os preços em função das novidades que forem surgindo.
4. PAGAMENTO
Todas as compras podem ser pagas com cartão de crédito Visa®, Mastercard®, Multibanco, MBWay e Transferência Bancária. Em qualquer caso, a escolha do método de pagamento é realizada, durante o processo de compra, no quadro correspondente. Deverá notificar a Loja PlaySports sobre qualquer carregamento indevido ou fraudulento no cartão utilizado para as compras, mediante e-mail ou por telefone, no prazo mais breve possível, para que a Loja PlaySports possa tomar as medidas oportunas. Adicionalmente, os fornecedores ou emissores de meios de pagamento podem adotar medidas antifraude que levem à recusa de certo tipo de operações. A Loja PlaySports não é responsável pela aplicação deste tipo de políticas de segurança.
5. ENTREGA
O tempo de entrega não deverá exceder os 30 dias após a data de compra. O mero fato de que a PlaySports ultrapasse a data de uma Entrega não concede ao Comprador o direito a compensação.
As entregas serão realizadas na morada indicada pelo cliente e de acordo com as seguintes condições:
- Envio ao domicílio: o cliente pagará os custos de envio para compras inferiores a 50 € com endereços em Portugal continental. O endereço de envio indicado pelo cliente poderá ser uma residência, o local de trabalho ou qualquer outra morada pretendida. O endereço de envio não tem obrigatoriamente de ser igual ao endereço de faturação.
- Problemas com a entrega: em caso de falha na entrega da encomenda, caso a pessoa não esteja presente na morada indicada, a empresa responsável pela entrega deixará uma notificação e tentará entrar em contacto por telefone. Após duas tentativas, o cliente terá de contactar a empresa responsável pela entrega para garantir a finalização da da mesma.
A PlaySports não se responsabiliza por qualquer erro ou falta de informação na morada de entrega.
6. TROCAS E DEVOLUÇÕES
O prazo de devoluções é de 15 dias para encomendas online.
Se o Produto foi adquirido em liquidação ou com algum tipo de desconto, não pode proceder à devolução.
Existem diferentes procedimentos para a realização de trocas, devoluções e cancelamentos. Em seguida descreveremos as características de cada um deles, bem como os seus custos e condições.
- Recordamos que só pode devolver ou trocar um produto, se aplicável, seguindo as instruções abaixo indicadas, caso tenha efetuado a compra na página web da Loja PlaySports.
- Troca: considera-se uma troca a substituição pelo mesmo produto por outra cor e/ou tamanho.
- Devolução: para causa da tara, defeito, receção de um produto errado.
- Devido às características especiais de determinados produtos é necessário ter em conta o seguinte:
- Todos os produtos que vão ser trocados ou devolvidos devem ser a sua embalagem original;
PEDIDOS ENTREGUES EM PORTUGAL (Território Continental):
Trocas:
Substituição pelo mesmo produto por outra cor e/ou tamanho no prazo de 15 dias;
DEVOLUÇÕES (falha, defeito ou artigo recebido incorreto) loja online:
- Condições: Tem direito num prazo de 15 dias de calendário a contar da receção do artigo.
- Custo: As trocas e devoluções não têm qualquer custo para o cliente. A Loja PlaySports reembolsará o cliente pelo montante correspondente (incluindo gastos de envio de entrega inicial), no prazo de 30 dias de calendário a partir da receção da notificação, de acordo com as condições descritas anteriormente. A devolução será realizada através do mesmo meio de pagamento com o qual foi feita a compra. Não obstante, poderemos reter o reembolso até ter recebido os artigos, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução dos artigos de acordo com a condição que se cumpra primeiro.
– Procedimento:
– Loja online: Enviando um email para encomendas@playsports.pt a comunicar a intenção de Devolução e descrevendo os produtos e a razão e o numero de encomenda. Se o pagamento tiver sido efectuado por Multibanco, serão necessários também o BIC/SWIFT e o IBAN, para que possamos realizar o reembolso. Enviaremos uma transportadora para recolher a tua devolução na morada que nos indicares.
7. DISPONIBILIDADE DOS ARTIGOS
Se ocorrerem incidentes quanto ao seu fornecimento, ou se não o restarem artigos em stock, será informado imediatamente e iremos reembolsar-lhe qualquer montante que possa ter pago. A Loja PlaySports reembolsará o respetivo montante, o mais tardar no prazo de 30 dias de calendário. No reembolso será usado o mesmo meio de pagamento com que foi feito o pagamento inicial.
8. GARANTIA DOS ARTIGOS ADQUIRIDOS
A garantia contratual oferecida é a estabelecida no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, através do qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores. A Loja PlaySports responderá pelas faltas de conformidade que se manifestarem no prazo de dois anos a partir da entrega, sempre e quando o cliente tiver informado a Loja PlaySports dessa falta de conformidade no prazo de dois meses desde que tenha conhecimento da mesma.
9. ATENDIMENTO AO CLIENTE
Para qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta sobre a loja online, pode contar-nos através do nosso formulário de contacto ou através do número de telefone 918500400 ou encomendas@playsports.pt.
10. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
A Loja PlaySports reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições Gerais de Compra a qualquer momento, por causa justificada. Nenhuma alteração afetará as encomendas que já se encontram em curso.
11. FORÇA MAIOR
O cumprimento da Loja PlaySports de todas ou parte das suas obrigações será suspenso no caso de um evento natural ou de força maior que impeça ou atrase o cumprimento. Serão considerados como tais, em particular, sem que esta lista seja limitativa: guerras, epidemias, pandemias, tumultos, insurreições, agitações sociais, greves de qualquer natureza e problemas de fornecimentos não atribuíveis à Tendam. A Loja PlaySports informará o cliente sobre a ocorrência de um evento fortuito ou de força maior dentro de sete dias após o seu acontecimento. Caso a suspensão se estenda para além de um período de quinze dias, o cliente terá a possibilidade de cancelar a encomenda atual e a Loja PlaySports procederá ao reembolso do valor correspondente dentro das condições estabelecidas no ponto 6 destes Termos e Condições Gerais de Compra ou naqueles que os regulamentos aplicáveis possam, quando apropriado, estabelecer.
12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa. Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.